LEI Nº 273 De 13 de Setembro de 1955.

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

1-3-1/8-09-3 - Mat. Consumo 15.000,00
1-3-1/8-09-4 - Desp. Diversas 12.000,00
2-4-1/8-63-4 - Desp. Diversas 5.000,00
2-5-1/8-81-3 - Mat. Consumo 6.000,00
2-6-1/8-88-4 - Desp. Diversas 16.500,00
3-1-1/8-81-3 - Mat. Consumo 10.000,00
3-1-1/8-81-4 - Desp. Diversas 15.000,00
3-2-1/8-82-3 - Mat. Consumo 10.000,00
3-2-1/8-82-4 - Desp. Diversas 15.000,00
7-2-1/8-91-4 - Desp. Diversas 35.000,00
9-3-1/8-99-4 - Desp. Diversas 10.000,00

Art. 2º Para ocorrer às despesas com o presente crédito, serão utilizados os seguintes recursos:

a) Cr$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem cruzeiros), da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:

2-3-1/8-85-2 - Mat. Permanente 1.603,40
2-4-1/8-63-2 - Mat. Permanente 15.000,00
3-1-1/8-81-1 - Pessoal Variável 10.000,00
3-2-1/8-82-1 - Pessoal Variável 15.000,00
4-6-1/8-51-3 - Mat. de Consumo 5.000,00
5-1-1/8-73-4 - Desp. Diversas 40.496,60

b) Cr$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos cruzeiros), do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Setembro de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário